Seguro Garantia
- Seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador (Contratado) no contrato principal.
O que é o seguro garantia?
O Seguro Garantia é um tipo de seguro destinado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes, conforme descrito na apólice.
Como são estruturadas as coberturas do seguro garantia?
A apólice do seguro garantia é elaborada mediante cláusulas distribuídas em três tipos de condições:
• Gerais – as cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;
• Especiais – as cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais;
• Particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.
Como é elaborado o seguro garantia?
O seguro garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o dono da obra ou quem encomenda um produto ou quer determinado serviço (seja no âmbito publico ou privado) e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.
A quem se destina e quais os tipos de contratação?
O Seguro Garantia se Destina a dois tipos de contratações:
• Órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais)
• Empresas privadas
Quais são as partes envolvidas no seguro garantia?
Tomador: É a parte que assume uma obrigação contratual perante o Segurado, a qual será garantida pela Companhia de Seguros.
Segurado: É o contratante, quem contrata o Tomador para alguma prestação de serviço, obra ou fornecimento e exige a Garantia, é o beneficiário do seguro.
Garantidor: É a Seguradora, empresa autorizada a emitir apólices para garantir as obrigações de um Tomador definidas em contrato.
Quais as vantagens de contratar um seguro garantia?
O Seguro Garantia é a melhor maneira de sua empresa caucionar Editais, Contratos e Pedidos de Compra. Além de o custo ser bem inferior as cartas fiança, as apólices não comprometem o fluxo de caixa da sua empresa.
Quais são as principais modalidades de Seguro Garantia?
Modalidades:
• Licitante (Bid Bond);
• Executante Prestador de Serviços, Fornecedor, Construtor (Performance Bond);
• Retenção de Pagamento;
• Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond);
• Manutenção Corretiva (Maitenance Bond);
• Judicial;
• Judicial Para Execução Fiscal;
• Parcelamento Administrativo Fiscal;
• Aduaneiro;
• Administrativo de Créditos Tributários;
• Concessão;
• Imobiliário;
• Compra e Venda de Energia;
• Setor Naval;
• Setor de Petróleo e Gás;
• Ambiental (Termo de Ajuste de Conduta – TAC);
• Completion Bond.
Para cadastrar o Tomador é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
• Fichas Cadastrais do Tomador e Acionistas (vide documentos);
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social, acompanhado das respectivas alterações;
• Cópia dos Balanços Patrimoniais dos últimos três exercícios. No caso de ter transcorrido mais de seis meses da data de encerramento do último exercício, deverá ser enviado juntamente com os demais documentos o balancete mais recente do Tomador.
Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise.
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